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transeuntes.

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Projeto de Lei nº 1.763/2007 "Bolsa Estupro"

Sabemos bem que a violência contra a mulher existe em graus e características diferentes e que pouco se fala sobre assunto mesmo com tantas campanhas de denúncia. Entre as mulheres ainda existe muita resistência em denunciar seus companheiros, ainda mais se considerarmos diversos fatores: o sentimento, o grau de dependência, o medo e etc.

Este assunto é gerador de grande polêmica tanto para profissionais que lidam todos os dias com essa demanda como para o senso comum/sociedade civil. A violência gerada por pessoa desconhecida ou mesmo quando este é praticado por pessoa conhecida ou parente, a consequência mais dolorida além do trauma psicológico e físico que se possa levar até o término da vida de quem sofreu a violência é somado ao fato de gestar um feto nada desejado, situação que agrava em mais o estado emocional da vítima.

O Projeto de lei em tramitação no Congresso e pretende combater o aborto em gestações resultantes de estupro com base em um pagamento pelo Estado de um salário mínimo para a mulher durante 18 anos. A idéia conhecida como “Bolsa-estupro” pretende nas palavras de um dos autores do texto, o deputado Henrique Afonso (PT-AC), “dar estímulo financeiro para a mulher ter o filho”.

Acredito que tal projeto de lei traga obstáculo ou restrição à figura do aborto legal já existente e não aponta na direção da valorização da vida humana e de sua proteção desde a concepção como tenho ouvido falar. A possibilidade do aborto legal é reconhecida pelo Código Penal desde 1940. E este projeto vem de encontro a um retrocesso na legislação, pois, estaria na contramão de um direito reconhecido à mulher desde a primeira metade do século XX. Ademais, fere a dignidade da mulher que estaria sendo comprada pelo preço de um salário mínimo mensal, legitimando o ato da violência sexual.

A idéia de subsídio para grávidas vítimas de violência sexual está também no projeto do Estatuto do Nascituro - texto que torna proibido no País o aborto em todos os casos, as pesquisas com células-tronco, o congelamento de embriões e até mesmo as técnicas de reprodução assistida, oferecendo às mulheres com dificuldades para engravidar apenas a opção da adoção.

É direito a liberdade de escolha da mulher em decidir se quer ter uma gestação, mesmo em relações onde não tenha acontecido o crime de estupro. O corpo sofrerá transformações e um filho trará consequências para toda sua vida. Sabemos bem que o filho é sempre da mulher, independente de qual relação estabelecida se tenha com o progenitor, afinal toda a responsabilidade de educação, crescimento e cuidados recaí sobre ela ao longo da vida do filho. A sociedade machista ainda não atribui e/ou delega cuidados e responsabilidades dos filhos ao genitor por mais que muita coisa tenha mudado ainda convivemos com esse dilema.

14 comentários:

Luciana morena disse...

Nem sei oq dizer, acho uma puta falta de respeito com mulheres.
E acho q os caras devem rir o tempo todo das nossas caras.
Realmente o povo Brasileiro é palhaço, e elegem outros palhaços para liderarem nosso Pais. É isso q dá.

Danilo disse...

Coisas de quem governa a Babilônia.

Naiane disse...

Muito bom o texto do blog. O assunto nunca é debatido como deveria ser, e cria-se uma "lei" desse tipo. Essa imagem aí de cima sempre me choca muito, lembro que quando vi o filme (Irreversível), fiquei muito, mas muito abalada com a cena de... estupro. Um momento como esse deixa marcas que imagino que nem o tempo possa fazer tanta coisa, agora imagine ter que gerar um filho pq é isso que o Estado tá dizendo pra gente fazer, porque é o certo...ABSURDO! O mínimo que temos direito...decidir sobre nossos corpos. Mas tá foda né.... Pra quem ainda não viu, recomendo o documentário: Uma História Severina.

ThyAgO XiNgU disse...

Eu acredito que nada disso seja plauzível para uma pessoa que sofre este tipo de agreção, ao mesmo tempo que este auxílio vá ajudar uma mulher que acho que nenhuma delas gostaria de ter um filho nestas condições se o estado promete tem de ser aprovado, mas seria esta uma solução fatídica? Não sei não ao meu ver é puro aplauso fictio para ajudar pessoas carentes e necessitadas como mendigos estrupradas e tals, não é bem por aí. Abs.

Marina disse...

O velho e mau costume de "resolver o problema" nas suas consequências e não nas causas. Trash... Influenciar a escolha de uma mulher numa situação dessa é uma segunda violência.

Buias disse...

só faltou o deputado botar na lei uma ajuda de custo pra mulher ir à missa todo domingo depois de engravidar...

Karina disse...

é bem como o danilo disse:coisas de quem governa a babilonia....E um tremenda falta de respeito conosco.

FlávioSantoRua disse...

delicada questão...

Camila Mila disse...

Cara alguém denuncia esse cara na lei Maria da Penha por favor!Me senti agredida!@!$%&*...

Janaína Hadiya disse...

Nega, não é de hoje que esse Henrique Afonso vem brigando contra o aborto. Ele teve problemas lá com o PT do Acre por causa disso. Não sei se é importante ressaltar, mas ele é membro da Igreja Presbiteriana. Existe hoje nas câmaras de Deputados e no Senado, bancadas evangélicas. E são eles, deputados e senadores, quem aprovam leis. É fodah! Depois tentam nos convencer de que o Brasil é um país laico. =/

Essa Lei é um abuso, uma total falta de respeito com as mulheres, muitas delas nossas irmãs, que sofrerão danos irreparáveis por conta da violência.

Camilla Aloyá disse...

bem colocado Jana, ele é evangélico, logo, tanto quanto o catolicismo e as demais religiões são contra o aborto.

Ana Célia Cruz disse...

Duplamente merda por a anta ser do PT...

Camilla Aloyá disse...

Como diz a palavra de ordem: "EDUCAÇÃO SEXUAL PARA DECIDIR. CONTRACEPTIVOS PARA NÃO ABORTAR. LEGALIZAÇÃO DO ABORTO PARA NÃO MORRER"

Universo Fesanico disse...

Fazia tempo que não passava por aqui, e como sempre este é um blog necessário. Ótimo texto e tema mais que necessário. Algumas vozes mesmo na política já começam a dar razão a razão. Sérgio Cabral, mesmo com fala destemperada, jogou luz a hipocrisia diária: "Quem aqui não teve uma namoradinha que teve de abortar?"

A "namoradinha" segura a bronca junto ao açougueiro enquanto o "namoradinho" se compadece em segurança aguardando noticias no celeular.
Mas foi mais feliz em outra frase: "Será que esses países gostam menos da vida do que nós? Será que o povo inglês, francês, italiano, português, gosta menos da vida do que o povo brasileiro. Esse é o ponto."